Nome fantasia: O que é e como escolher?
Se você está pensando em ter o seu próprio negócio, certamente já deve ter se deparado com o termo “nome fantasia”. Conhecido também como nome comercial, de marca ou de fachada de um empreendimento, ele é usado para definir uma empresa para o público.
Quer saber mais sobre essa etapa de criação de uma empresa? Acompanhe o artigo e entenda sobre o registro do nome fantasia e exemplos de como funciona.
Primeiro, marca e nome fantasia não são a mesma coisa. Você provavelmente já deve percebido que nem sempre os nomes contratuais das empresas são os mesmos que as designam, não é mesmo? Por isso, essa denominação é conhecida como nome fantasia. Esse é o nome pelo qual um empreendimento fica conhecido no mercado pelo seu público. Como ele não é fixo, tende a ser modificado ao longo da história de uma empresa.
Apesar de uma organização ter um nome comercial, isso não quer dizer que tem um registro de nome fantasia ou de marca, que é uma propriedade legal do negócio, já que o nome fantasia pode ou não ser registrado no contrato social, tendo a proteção do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Diferença entre razão social e nome fantasia.
Assim que uma empresa é criada, ela precisa adotar um nome, o que inclui o seu segmento e o enquadramento, conhecido como razão social. Mas você sabe qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
Enquanto a razão social é utilizada unicamente para definir o nome de uma empresa em operações oficiais, como em contratos sociais e de sociedade, o nome fantasia é mais utilizado pelo público em geral.
Então, a principal diferença entre nome fantasia e razão social está no modo como esses termos são usados e na sua legitimidade. Enquanto a razão social precisa ser registrada na Junta Comercial e no contrato social, o nome fantasia não exige o dever legal de fazer o cadastro no INPI.
Como escolher um nome fantasia?
Antes de decidir o nome fantasia da sua empresa é importante fazer uma pesquisa na internet para descobrir se já existe um empreendimento com esse nome. Além disso, é importante lembrar das seguintes dicas:
Evite palavras ultrapassadas e modismos;
Pense em palavras que remetam ao empreendimento;
Pesquise o mercado concorrente e veja os nomes usados;
Evite utilizar nomes que lembrem do setor de atuação,
Dê preferência por palavras e frases do idioma nacional.
Cadastro do nome fantasia
O nome fantasia para empresa é um conceito relacionado à marca, como citamos acima, mas não está protegido até que um registro seja feito no INPI. Para certificar-se de que o registro já está valendo, a sua marca estará acompanhada deste símbolo: ®.
Em geral, não pode haver duas empresas com o mesmo nome comercial atuando no mesmo setor. Entretanto, quando o nome fantasia é formalizado em estados distintos, a exclusividade não é garantida.
Registro no INPI e na Junta Comercial
O cadastro do nome fantasia para MEI é feito pelo portal do INPI, que é o órgão responsável por administrar os registros de marcas no Brasil. Mas você sabe qual é o melhor meio de formalizar esse nome comercial?
Caso você queira o uso exclusivo do nome fantasia, a sua melhor opção é recorrer ao registro do INPI. Agora, o registro na Junta pelo contrato social não é meio formal, por isso, mesmo que você coloque o nome, isso não lhe dá o direito de uso.
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